Após o exame do seu arquivo, poderá ocorrer um ajuste financeiro dependendo das particularidades que encontraremos no processamento de sua solicitação.
Preço da diligência (sem incluir as despesas legais obrigatórias e os custos de serviço de obtenção d’apostila (10,000 ECV)) :
Opção Básica a partir de 999 euros sem transcrição do óbito
Resolvo minha formalidade com total segurança, por meio de cartão de crédito ou PayPal para acessar o formulário de solicitação de ato de herança.
1200 euros com transcrição de óbito.
Opção Rápida 1500 euros com realização do pedido num mês a contar da data de constituição do dossier, sob reserva da obtenção de todas as condições prévias.
Opção Premium a partir de 1800 euros com realização do pedido num mês a contar da data de constituição do dossier e acesso aos nossos consultores para qualquer outra pregunta, 5 dias por semana.
Verificação da existência de testamento e pedido de partilha :
Deseja concretizar a partilha dos bens da sucessão:
- a) registo da transferência de propriedade junto do serviço cadastral ;
- b) registos no registo de comercio e propriedade de viaturas ;
- c) modificações de títulos de crédito ;
- d) registo da transferência de direitos d’obras literárias, científicas, artísticas ou industriais;
- e) levantamento de dinheiro e outros. Estes atos podem ser exigidos pelos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivo.
Aconselhar-vos-emos sobre os procedimentos a seguir. Preço da diligência: consulta a partir de 300 euros.
Despesas legais obrigatórias não incluídas (custos de legalização de procuração, emolumentos de notário publico (13,800 ECV), custos de tradução, custos d’apostila).
Pedido de escritura de habilitação de herdeiros
Perdeu um ente querido em Cabo Verde e/ou de nacionalidade cabo-verdiana e deve proceder a um requisito prévio obrigatoriamente em Cabo Verde, nomeadamente uma obtenção de escritura de habilitação de herdeiros?
Uma escritura de habilitação de herdeiros constitui um ato emitido por um notário público cabo-verdiano, no qual estão indicadas, a identidade do de cujus e a designação dos herdeiros.
Em Cabo Verde, esta última consiste numa declaração feita por três pessoas, as testemunhas, que o notário considera dignas de confiança e de credibilidade, confirmando que as pessoas designadas são herdeiras do defunto e que ninguém está em concorrência com eles.
Em matéria de sucessões, esta escritura possui uma grande importância pratica. De facto, a lei impõe aos organismos financeiros, o bloqueamento de todas as contas ou cofres detidos pelo defunto, logo que tenham conhecimento do seu falecimento. A fim de autorizar a entrega dos ativos que se encontram nas contas ou nos cofres, esses mesmos organismos exigem da parte dos herdeiros, a comunicação d’uma escritura de habilitação de herdeiros.
Uma vez que esteja elaborada, publicada e apostilada, permitirá aos herdeiros de continuar com o procedimento da sucessão no estrangeiro, caso o defunto disponha d’um património fora de Cabo Verde ou em Cabo Verde.
Seja qual for o seu país de residência, realizaremos todas as diligências necessárias através d’uma procuração em seu nome e sua conta, tudo isso sem a sua deslocação, com a condição que sejam identificadas localmente três testemunhas.